POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante “Utilizador” ou “Utilizadores”), recolhidos no âmbito das suas interações com a Manuel Rui Azinhais Nabeiro, Unipessoal, Lda. (“BELLISSIMO CAFÉS”), NIPC 500 853 975, com sede na Avenida Calouste Gulbenkian, 7370-025, Campo Maior, enquanto entidade responsável pelo tratamento, desde logo pela utilização do website https://bellissimo-cafes.com/ (“Site”) para divulgação e desenvolvimento das suas atividades comerciais.

A visita ao Site por si só, não implica o registo, de forma automática, de qualquer dado pessoal que identifique o Utilizador (com exceção dos dados referentes à implementação de cookies que sejam estritamente necessários ao funcionamento do site). No entanto, o preenchimento de formulários de contacto implicará a disponibilização de dados pessoais.

A disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade. A presente Política de Privacidade é complementada pelos Termos e Condições de Utilização do Site e Política de Cookies.

Esta Política de Privacidade inclui informação sobre:

A) Recolha e tratamento de dados pessoais;

B) Conservação dos dados pessoais;

C) Em que circunstâncias existe comunicação de dados a outras entidades;

D) Segurança;

E) Transferências de dados para países terceiros;

F) Cookies;

G) Direitos dos titulares dos dados;

H) Reclamações;

I) Questões e sugestões;

J) Alterações à Política de Privacidade.

A) Recolha e tratamento de dados pessoais

Nas suas interações com a BELLISSIMO CAFÉS poderá disponibilizar-nos dados pessoais, que iremos tratar para finalidades específicas.

Sempre que os seus dados sejam necessários para o cumprimento das nossas obrigações legais ou para a realização de diligências pré-contratuais ou para a execução de um contrato, o não fornecimento dos mesmos pode frustrar a possibilidade de estabelecer uma relação connosco.

B) Conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável. Os dados pessoais serão conservados de acordo com as respetivas finalidades e respeitando os prazos legais aplicáveis. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período adequado e na medida do necessário ao âmbito das finalidades para as quais foram recolhidos, exceto se for exercido, dentro dos limites legais, o direito de oposição, direito ao apagamento ou caso retire o consentimento.

C) Em que circunstâncias existe transmissão de dados a outras entidades

Os seus dados poderão ser transmitidos pela BELLISSIMO CAFÉS nas seguintes situações:

1. Ao recorrer a outras entidades para a prestação de determinados serviços, uma vez que essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, aos seus dados pessoais. Assim, qualquer entidade subcontratante da BELLISSIMO CAFÉS tratará os seus dados pessoais por nossa conta e seguindo as nossas instruções, nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades;

2. A entidades terceiras, quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) de deliberações ou decisões das autoridades de controlo ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

Em qualquer dos cenários, a BELLISSIMO CAFÉS compromete-se a tomar todas as medidas adequadas para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais.

D) Segurança

A BELLISSIMO CAFÉS desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Titulares dos Dados contra acessos não autorizados. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como a prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

E) Transferências de dados para países terceiros

A BELLISSIMO CAFÉS procura assegurar que o tratamento dos seus dados pessoais acontece no Espaço Económico Europeu. Contudo, caso tal não seja possível e os seus dados pessoais sejam transferidos para países terceiros (localizados fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu) ou organizações internacionais, no âmbito das finalidades previstas na presente Política, tais transferências serão efetuadas (i) quando exista uma decisão de adequação da Comissão Europeia para o país destinatário dos dados, (ii) para entidades sedeadas ou localizadas nos Estados Unidos da América (EUA) que estejam certificadas ao abrigo do mecanismo EU-US Data Privacy Framework, ou (iii) nos restantes casos, com base na implementação de garantias adequadas, tais como cláusulas contratuais-tipo de proteção de dados adotadas pela Comissão Europeia. Nesse caso, a BELLISSIMO CAFÉS compromete-se a adotar as medidas de segurança adequadas para assegurar a confidencialidade e proteção dos dados pessoais, nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais. Em particular, os dados transferidos serão sujeitos às salvaguardas adequadas previstas na lei, sendo asseguradas as medidas suplementares para garantir que os dados pessoais gozam de um nível de proteção essencialmente equivalente ao existente na União Europeia.

Pode solicitar informações adicionais, mediante pedido escrito dirigido a privacy@gruponabeiro.com.

F) Cookies

O Site utiliza cookies. Para saber mais, consulte a nossa Política de Cookies.

G) Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o Titular dos Dados poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, apagamento, limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento.

O Titular dos Dados poderá ainda obter a confirmação de que dados pessoais que lhe dizem respeito são objeto de tratamento, sendo-lhe disponibilizada, caso requeira, uma cópia dos dados em fase de tratamento.

Nos termos da lei, é ainda garantido ao Titular dos Dados o direito de retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados para as finalidades indicadas, não invalidando, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.

Para o exercício desses e de qualquer um dos direitos acima referidos, o Titular dos Dados poderá submeter um pedido escrito para o email privacy@gruponabeiro.com.

H) Reclamações

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Utilizador tem direito a apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela BELLISSIMO CAFÉS viola o regime legal em vigor a cada momento.

I) Questões e sugestões

Os Titulares dos Dados poderão contactar a BELLISSIMO CAFÉS sobre todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável, referidos na presente Política, através do email privacy@gruponabeiro.com.

J) Alterações à Política de Privacidade

A BELLISSIMO CAFÉS reserva-se o direito de, a todo o momento, alterar os presentes termos de tratamento de dados pessoais. Essas alterações serão divulgadas no Site e/ou comunicadas aos Utilizadores através dos contactos disponibilizados.

Data da última atualização: 17-03-2025